Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO – MEGA LINGERIE BH
1. Disposições gerais
Estes Termos de Serviço regulamentam a utilização da loja virtual Mega Lingerie BH e as compras realizadas por meio de nossos canais oficiais.
Ao acessar o site, criar uma conta ou realizar uma compra, o cliente declara estar ciente destes Termos, das políticas de privacidade, frete, devolução e reembolso disponibilizadas pela loja.
2. Produtos e informações
A Mega Lingerie BH comercializa artigos de lingerie, moda íntima, leggings, roupas fitness e produtos relacionados.
Buscamos apresentar descrições, tamanhos, características, preços e imagens dos produtos de forma clara e atualizada. Pequenas diferenças de tonalidade poderão ocorrer em razão da configuração da tela utilizada pelo cliente ou de variações normais de fabricação.
Antes de concluir a compra, o cliente deve conferir tamanho, cor, modelo, quantidade, endereço de entrega e demais informações do pedido.
3. Preços e promoções
Os preços válidos são aqueles exibidos no momento da conclusão da compra, salvo erro material evidente, hipótese que será tratada de acordo com a legislação aplicável e mediante comunicação ao consumidor.
Promoções, cupons e descontos poderão possuir período de validade, quantidade limitada ou condições específicas informadas na respectiva oferta.
4. Pedidos e disponibilidade de estoque
A conclusão do pedido está sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade do produto.
Caso ocorra indisponibilidade excepcional após a compra, a Mega Lingerie BH entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas legalmente cabíveis, inclusive restituição dos valores pagos quando aplicável.
5. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no checkout.
O processamento financeiro poderá ser realizado por empresas especializadas e instituições de pagamento integradas à loja.
A Mega Lingerie BH poderá adotar procedimentos razoáveis de prevenção à fraude e segurança das transações.
6. Frete e entrega
O valor do frete e o prazo estimado de entrega serão apresentados ao cliente conforme endereço, produtos adquiridos e modalidade de envio disponível.
Os prazos informados poderão considerar o período necessário para confirmação do pagamento e preparação do pedido.
O cliente é responsável por fornecer endereço correto e completo para entrega.
As demais condições estão descritas na Política de Frete da loja.
7. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
As solicitações de cancelamento, devolução, troca e reembolso serão tratadas conforme a legislação brasileira e a Política de Devolução e Reembolso da Mega Lingerie BH.
Nas compras realizadas pela internet, serão respeitados os direitos obrigatórios do consumidor, inclusive o direito de arrependimento previsto na legislação aplicável.
8. Lingerie e peças íntimas
Recomendamos que peças íntimas sejam experimentadas com cuidado e preservadas em condições adequadas de higiene, com etiquetas e embalagem sempre que possível.
Essas orientações não eliminam ou restringem direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Cadastro e informações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a compra e, quando aplicável, na criação de sua conta.
O uso de dados pessoais será realizado conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável de proteção de dados. A LGPD estabelece regras para tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais. �
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10. Uso adequado da loja
É proibida a utilização do site para práticas fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado, manipulação de preços ou promoções, utilização indevida de dados de terceiros ou qualquer atividade ilícita.
11. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, identidade visual, fotografias próprias, elementos gráficos e demais conteúdos pertencentes à Mega Lingerie BH ou aos respectivos titulares não poderão ser utilizados comercialmente sem autorização quando protegidos pela legislação aplicável.
12. Atendimento ao consumidor
Dúvidas, reclamações, cancelamentos e demais solicitações poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados na página de contato da loja.
A Mega Lingerie BH buscará prestar atendimento adequado e fornecer as informações necessárias para resolução das solicitações. O comércio eletrônico deve disponibilizar atendimento facilitado e mecanismos para confirmação das demandas do consumidor. �
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13. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais. A versão aplicável à compra será aquela vigente no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
14. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a excluir ou limitar direito obrigatório assegurado ao consumidor.
Última atualização: 23 de agosto de 2026.