Política de reembolso
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO – MEGA LINGERIE BH
Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido de devolução deverá ser realizado por um dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Mega Lingerie BH.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a devolução será realizada sem cobrança de frete de devolução ou taxa de reabastecimento ao consumidor.
2. Condições para devolução
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido com sua embalagem original, etiquetas e demais acessórios recebidos.
Solicitamos que as peças não sejam lavadas, alteradas ou danificadas e que sejam manuseadas apenas na medida necessária para sua avaliação.
Por razões de higiene, recomendamos especial cuidado ao experimentar lingerie e peças íntimas. Entretanto, essas orientações não eliminam nem restringem direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas pela internet.
3. Produto com defeito, avaria ou item incorreto
Caso o cliente receba produto com defeito, avariado, diferente do comprado ou em quantidade incorreta, deverá entrar em contato conosco assim que identificar o problema.
Após a análise da solicitação, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme o caso, troca, substituição, abatimento do preço ou restituição dos valores pagos.
Os direitos relacionados a produtos com vícios ou defeitos permanecem sujeitos aos prazos e garantias previstos na legislação aplicável, independentemente do prazo de 7 dias do direito de arrependimento.
4. Reembolso
Quando o reembolso for devido, será providenciada a restituição dos valores pagos utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Em pagamentos realizados por cartão, o prazo para visualização do estorno poderá depender da administradora do cartão e do ciclo de fechamento da fatura.
Nos pagamentos realizados por PIX, o reembolso será processado pelos meios disponibilizados pela loja e pelo respectivo provedor de pagamentos.
5. Frete de devolução
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, produto com defeito, avaria, erro no envio ou situação em que a legislação atribua o custo ao fornecedor, o cliente não arcará com o custo de devolução.
A Mega Lingerie BH fornecerá as instruções necessárias para postagem ou coleta do produto.
6. Trocas por tamanho, cor ou modelo
Solicitações de troca serão analisadas conforme disponibilidade de estoque e os direitos previstos na legislação.
Caso o produto escolhido para troca tenha valor diferente, eventuais diferenças serão informadas ao cliente antes da conclusão do procedimento.
7. Cancelamento antes do envio
Pedidos que ainda não tenham sido processados poderão ser cancelados conforme as opções disponibilizadas no pedido e no atendimento da loja.
A existência dessa funcionalidade de cancelamento automático não limita o direito de arrependimento previsto na legislação para compras realizadas pela internet.
8. Produtos em promoção
Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou com desconto também permanecem protegidos pelos direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
9. Atendimento
Para solicitar devolução, troca, cancelamento ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais informados na página de contato da Mega Lingerie BH.
Ao entrar em contato, informe o número do pedido e uma breve descrição da solicitação. Em casos de avaria, defeito ou produto incorreto, poderão ser solicitadas fotografias para facilitar a análise.
Última atualização: 23 de agosto de 2026.